jusbrasil.com.br
14 de Maio de 2021

Preciso de autorização para viajar com criança ou adolescente?

Vai viajar com criança ou adolescente? Não basta fazer as malas. Confira aqui se é necessária a autorização e evite aborrecimentos na hora de embarcar.

Fernanda DÁvila, Advogado
Publicado por Fernanda DÁvila
há 4 meses

Viajar com bebs no precisa ser um problema veja dicas de quem j foi

Apesar da pandemia, o recesso escolar é quase sinônimo de viagem com as crianças e adolescentes. É claro que as viagens podem ocorrer por outros motivos que não à lazer e sempre surgem dúvidas quanto à necessidade de autorização para viajar com crianças e adolescentes.

Visando uniformizar o entendimento na interpretação dos artigos 83 a 85 do ECA e dar mais segurança quanto aos requisitos e exigências para o trânsito de crianças e adolescentes dentro do território nacional, o CNJ publicou a Resolução Nº 295 de 13/09/2019, cujo texto na íntegra pode ser acessado pelo link ao final.

Para melhor entendimento é necessário diferenciar viagens nacionais e internacionais.

Para viagens nacionais com criança e adolescente

Uma grande mudança que houve é que agora se a criança ou adolescente até 16 anos estiver acompanhada viajando de avós, bisavós, tios diretos e irmãos maiores de 18 anos, desde que seja comprovado o parentesco, não será necessária autorização. Então se a criança/adolescente vai viajar com a mãe de um colega de escola/vizinho/amigo da família/cunhado/primo vai precisar de autorização? Sim. Mesmo se for perto? Depende, se tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 anos, se na mesma unidade federativa ou incluída na mesma região metropolitana e estiver acompanhado de avós, bisavós, tios diretos e irmãos maiores de 18 anos, não é necessária a autorização. A autorização tem que ser de ambos os genitores? Não, basta um deles autorizar.

Ao final dessa postagem tem um link com o formulário padrão do CNJ que você pode obter a autorização. Basta preencher e reconhecer firma.

Uma dúvida muito comum é se a guarda unilateral influencia em algo? Caso um dos genitores tenha a guarda unilateral, este não precisará de autorização de viagem do outro genitor para viajar dentro do país com o menor/adolescente. Ou seja, o pai não precisa da mãe para viajar dentro do Brasil e nem a mãe precisa de autorização do pai para a viagem em território nacional.


Para viagens internacionais com criança e adolescente

Toda criança/adolescente precisa de autorização para sair do Brasil se estiver apenas com um dos genitores, ou mesmo desacompanhada. É necessária a autorização tanto para emitir o passaporte quanto para viajar.

Mas e se eu for casada e quiser levar meus filhos para a Disney sem meu marido? É necessário que o genitor autorize. E se a mãe tem a guarda unilateral da criança, ainda precisa da autorização do pai para sair do Brasil? Sim, precisa.

Essa autorização também se encontra ao final dessa postagem. Basta preencher e reconhecer firma.

Se for viajar para outro país é necessário ainda conferir quais as regras do destino quanto a outros documentos necessários para atravessar a imigração como documentos de identificação aceitos, cartões de vacina etc.


Mas e se o genitor não autorizar a viagem? Então é necessário contratar um advogado e ingressar com um pedido judicial para suprir a autorização.

Em qualquer situação é importante lembrar que os viajantes devem sempre portar documento de identificação oficial para comprovação do parentesco, mesmo em se tratando dos pais da criança. As crianças que não tiverem carteira de identidade devem viajar com a certidão de nascimento original ou autenticada apenas até os 12 anos. Acima de 12 anos, se a viagem for de ônibus ou avião é necessário documento com foto, como o RG/Documento de identidade.

Importante mencionar que a Resolução do CNJ prevê que a autorização dos genitores ou responsável legal, pode ser feita por documento particular (modelos abaixo) desde que tenha firma reconhecida por semelhança ou autenticidade por meio de escritura pública com tal finalidade e deverá discriminar o prazo de validade, sendo que, em caso de omissão, entende-se que a autorização é válida por dois anos.

Se ainda ficou alguma dúvida quanto à necessidade de autorização, consulte um advogado e evite aborrecimentos na hora de embarcar e, boa viagem!


Formulário de autorização de viagem nacional (Preencher e reconhecer firma)

https://www.tjmg.jus.br/data/files/7C/74/C1/57/3B9DD6105C305DD6B04E08A8/FORMULARIOS%20DE%20AUTORIZACAO%20DE%20VIAGEM%20NACIONAL.docx

Formulário padrão de autorização de viagem internacional (preencher e reconhecer firma)

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/94d518c02171340a11a552009e7477f2.pdf

Resolução Nº 295 de 13/09/2019:

https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3015

  Informações para obter passaporte:

https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte/passaporte.html?dispatch=documentos#popupin


Se você não entendeu algo, ou ainda tem alguma dúvida sobre o conteúdo do texto acima, você pode comentar ou oferecer alguma sugestão nos comentários. Será uma satisfação contribuir!

Se o conteúdo foi útil, você pode recomendar a leitura, clicando no coração 💚 lá em cima.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)