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Fernanda DÁvila
Publicações
(
5
)
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Artigos (5)
Fernanda DÁvila
Artigo ·
há 3 anos
Não estou conseguindo ver meu filho
O direito da criança ver e conviver com o pai não depende do pagamento da pensão. Mesmo que ele não esteja pagando, é direito da criança estar com o pai. Conviver com os genitores (pais) e...
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Fernanda DÁvila
Artigo ·
há 3 anos
Posso pedir pensão alimentícia para meus irmãos?
A lei admite expressamente a possibilidade da fixação de alimentos entre irmãos, no entanto, ela é subsidiária e complementar, ou seja, deve ser demonstrada a impossibilidade dos ascendentes (pais e...
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Fernanda DÁvila
Artigo ·
há 3 anos
Contrato verbal de prestação de serviços tem validade?
Sim, o contrato é válido, mas o ponto é que se você for prestar um serviço ou contratar um prestador de serviços, você não deve fazer um contrato verbal . A dor de cabeça é certa se algo der...
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Fernanda DÁvila
Artigo ·
há 3 anos
O valor da pensão a ser paga em janeiro já deve ser feito com reajuste ou ele só ocorre em fevereiro?
O valor do salário mínimo nacional passou a ser de R$1.100,00 (um mil e cem reais) desde 01/01/2021. Ou seja, se você paga pensão, desde janeiro o valor já tem que ser pago com o acréscimo...
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Fernanda DÁvila
Artigo ·
há 3 anos
Preciso de autorização para viajar com criança ou adolescente?
Apesar da pandemia, o recesso escolar é quase sinônimo de viagem com as crianças e adolescentes. É claro que as viagens podem ocorrer por outros motivos que não à lazer e sempre surgem dúvidas quanto...
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